Relatório do governo sugere manter isenção de imposto em compras abaixo de US$ 50

Um relatório do Ministério da Fazenda recomendou ao governo manter a isenção do imposto de importação de compras abaixo de US$ 50 (R$ 245 na cotação atual) em sites estrangeiros.

Por PB Já em 26/01/2024 às 10:13:30

Um relatório do Ministério da Fazenda recomendou ao governo manter a isenção do imposto de importação de compras abaixo de US$ 50 (R$ 245 na cotação atual) em sites estrangeiros. A ideia da pasta é avaliar melhor o impacto do Remessa Conforme nas contas públicas.

As informações foram reveladas ontem (25) pelo Globo. O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto do ano passado e determinou a cobrança de somente uma alíquota de 17% de ICMS em compras abaixo de US$ 50. Já compras acima deste valor são cobradas em 60% de imposto de importação e mais 17% do ICMS.