STJ autoriza prefeito afastado de São Mamede, PB, a reassumir o cargo

Também foram revogadas as medidas cautelares contra Umberto Jefferson (União Brasil). Ele foi preso no dia 15 de agosto após investigações por direcionamento de licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson

Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (1º) o retorno de Umberto Jefferson (União Brasil) ao cargo de prefeito de São Mamede, no Sertão da Paraíba. A decisão foi da ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do STJ. O prefeito foi alvo de operação "Festa no Terreiro 2" da Polícia Federal, e além de preso foi afastado do cargo.

Além de poder reassumir o cargo, as medidas cautelares impostas ao prefeito também foram revogadas pela ministra.

"Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município", analisa a ministra, na decisão.

A ministra Daniela Teixeira levou em consideração que durante as medidas de busca e apreensão, ainda na 1ª fase da Operação Festa no Terreiro, o gestor determinou:

Rescisão do contrato de João Lopes de Sousa Neto (Presidente da Comissão de Licitação), supostamente envolvido nos fatos;

Cancelou as duas únicas licitações em que a empresa de engenharia, NV Consórcio de Engenharia LTDA tinha participação;

Rescindiu contrato com Josivan Gomes Marques (Articulador Político), para a construção de uma casa;

Certificou-se que não existia qualquer processo licitatório homologado e com execução de contrato ativo em nome de empresa NV Consórcio de Engenharia LTDA, pertencente a Maxwell Brian Soares de Lacerda.

A defesa de Umberto Jefferson, representada pelo advogado Guilherme Almeida de Moura, informou que irão "aguardar o TJPB cumprir a determinação da Ministra e encaminhar os ofícios para a Câmara de Vereadores reconduzir o prefeito ao cargo".

Outra decisão do STJ, no dia 28 de agosto, determinou a soltura de Umberto após decisão do ministro João Batista Moreira, em um pedido de habeas corpus.

Durante o afastamento do prefeito, o vice Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho (DEM), conhecido como Chaguinha Filho, tomou posse como prefeito interino. Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, Francisco das Chagas afirmou que se sentia triste por assumir o cargo de prefeito naquela circunstância. "Venho de forma muito sincera dizer a todos vocês que nesse momento meu coração se mostra um pouco triste. Não era dessa forma que gostaria de assumir", afirmou.

Operação Festa no Terreiro 2

Operação Festa no Terreiro 2 apura suspeita de fraudes em licitação pelo prefeito de São Mamede, na PB

Divulgação/Polícia Federal

A operação, batizada de "Festa no Terreiro 2", é a continuação da investigação que culminou com a primeira fase da operação, em 2 de março deste ano, e que apura prejuízos de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Por sua vez, a própria operação Festa no Terreiro já é um desdobramento da operação Bleeder, cuja primeira fase aconteceu em 2021, e a fase mais recente foi no dia 9 de março. O nome da operação é uma referência ao termo usado pelos investigados ao combinar o resultado de licitações.

Segundo a PF, além de Umberto Jefferson , também foram presos Maxwell Brian, Josivan Marques e João Lopes Neto, que se entregou em um segundo momento. Eumar Carvalho Maia foi investigado, mas não havia mandado de prisão contra ele.

Entre os casos de fraude investigados, está a ação do prefeito, junto com João Lopes, em um aditivo de um processo licitatório, no qual o valor inicial estava fixado em R$ 8,35 milhões e, subiu, posteriormente, para R$ 10,10 milhões, nove meses após a assinatura do contrato. A PF julga este movimento como 'típico de atividades sistemáticas de desvio de verbas públicas'.

Ainda nas investigações, a polícia apurou que a construção de uma mansão, em um condomínio de luxo em Patos, também no Sertão, e de propriedade do prefeito, teria sido construída com verbas desviadas do município.

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