Padaria firma TAC após dono chamar funcionária de 'quilombola' e 'burra', em João Pessoa

Testemunhas ouvidas pelo MPT-PB afirmaram que o proprietário do estabelecimento também tratava os funcionários com gritos, xingamentos e que os repreendia na frente dos clientes. Padaria firma TAC com MPT após dono chamar funcionária de 'quilombola' e 'burra', em João Pessoa

Divulgação / SIPCEP

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e uma padaria de João Pessoa firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após o proprietário do estabelecimento ser denunciado por racismo e assédio moral. Segundo uma testemunha, o empregador costumava assediar os funcionários e chamou uma funcionária negra de "quilombola" e "burra".

Um cliente presenciou as humilhações sofridas pelos funcionários e denunciou o caso de forma sigilosa ao MPT. Segundo a denúncia, a pessoa percebeu que o proprietário sempre assediava os funcionários. "Funcionários sempre foram atenciosos, não consegui aguentar tanta humilhação", disse um cliente que fez denúncia ao MPT.

"Fui várias vezes ao local e sempre que esse homem/proprietário estava, presenciei assédio com os seus funcionários. Verifiquei por duas vezes anteriores a grosseria do homem com seus funcionários. Hoje presenciei e não tive como não oferecer esta denúncia, pois vi pessoas humilhadas, sem reação e constrangidas em seu local de trabalho", afirmou o cliente.

As testemunhas ouvidas pelo MPT também afirmaram que o proprietário tratava os funcionários com gritos, xingamentos e que os repreendia na frente dos clientes. Alguns dos trabalhadores chegaram a ter crises de choro e ansiedade. De acordo com o depoimento de uma testemunha, o empregador também chamava uma funcionária negra de "quilombola" e "burra".

No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado, a empresa se comprometeu - por meio de seu representante - a não utilizar "práticas vexatórias ou humilhantes" contra empregados, bem como coibir "qualquer atitude que importe em assédio moral e/ou psicológico, através de constrangimento físico ou moral", contra seus colaboradores.

Entre as obrigações firmadas pela empresa está o dever de não submeter ou permitir contra seus funcionários, atitudes que possam configurar "injúria racial e/ou discriminação em razão de raça, cor, etnia e orientação religiosa, resguardando-os de humilhações e constrangimentos".

O documento também registra que a obrigação se estende aos atos praticados por meio de videoconferências, e-mail, WhatsApp e outros aplicativos ou programas de comunicação não presencial.

O descumprimento das obrigações previstas acarretará multa de R$ 3 mil por cada funcionário prejudicado. Ao assinar o termo, a empresa se comprometeu ainda a divulgar o documento entre os funcionários, disponibilizando em local de fácil acesso e ampla visibilidade.

550 denúncias de assédio moral em 2022

Segundo o MPT, a Paraíba registrou 550 denúncias de assédio moral em todo o estado, dos quais 22 envolviam também violência ou assédio sexual.

O MPT explica que o assédio moral pode ser caracterizado como uma cobrança excessiva de metas, estabelecer dentro da empresa metas inatingíveis para seus funcionários, ameaça de dispensa por não atingir as metas impostas, divulgação pública (ainda que interna) do nome dos empregados que não atingiram as metas, gritos, uso de palavras de baixo calão, apelidos depreciativos e/ou de caráter homofóbico, racista ou misógino ou qualquer outra forma de ridicularizar ou depreciar trabalhadores.

"Este ano, no Brasil, o MPT registrou, até julho, quase 8 mil denúncias de assédio moral. Então, vivemos um sério adoecimento nas relações de trabalho, que precisa ser tratado e combatido, sobretudo preventivamente. Este TAC tem importante efeito pedagógico regional, primeiro porque envolve discriminação racial, algo grave e bem frequente no nosso cotidiano. Em segundo lugar, demostra que o MPT está vigilante na correção dessas ilegalidades, inclusive no serviço público", afirmou o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, que firmou o TAC com a empresa.

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