Conselho denuncia violação de direitos humanos em despejo de famílias em assentamento de João Pessoa

Famílias do Assentamento Margarida Maria Alves foram despejadas sem a presença de defensores públicos. Conselho de Direitos Humanos da PB denuncia a ação. Justiça determina despejo de famílias de assentamento na Praia do Sol, em João Pessoa

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) emitiu uma nota no qual denuncia irregularidades na ação de reintegração de posse de uma área da Praia do Sol, em João Pessoa, conhecida como Assentamento Margarida Maria Alves, que aconteceu na quinta-feira (23).

No documento emitido pelo Conselho, são solicitadas providências do Poder Executivo diante da atuação da Polícia Militar da Paraíba, que o Conselho enxerga como "inaceitável e despreparada", no qual teria desrespeitado e violado as prerrogativas institucionais dos seus Conselheiros, e representantes de outras instituições públicas, impedindo os moradores de acompanhar a desocupação.

O documento do CEDH-PB ainda indica que houve impedimento de atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), cerceamento de defesa pelo impedimento de acesso da representação da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e infração de alguns direitos humanos, como cerceamento do exercício da liberdade de imprensa da mídia local e uso de violência desnecessária com o uso de balas de borracha contra ocupantes desarmados, com presença de mulheres, idosos e crianças.

O g1 entrou em contato com a Polícia Militar da Paraíba, mas ainda não teve retorno. A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para buscar um posicionamento acerca da decisão da Justiça, mas o Tribunal informou que não comenta sobre decisões judiciais, seguindo orientação interna.

Barreiras policiais impediram que entidades ligadas aos direitos humanos acompanhassem a reintegração de posse

Gleyson Melo/Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade

Entenda o caso

Foi cumprido, na quinta-feira (23), um mandado de reintegração de posse de uma área da Praia do Sol, em João Pessoa, conhecida como Assentamento Margarida Maria Alves. Trata-se de um terreno de aproximadamente 50 hectares que nos últimos tempos já vinha passando por um processo de conflito fundiário. A medida é do juiz Romero Carneiro Feitosa, da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, e a Polícia Militar da Paraíba e a Guarda Municipal de João Pessoa foram acionadas em caráter de urgência para despejar as famílias que moravam no local.

Em meio à ação policial, contudo, instituições como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade denunciam que foram impedidos de acompanhar a reintegração de posse, o que é uma prerrogativa desses órgãos.

Famílias são despejadas de assentamento de João Pessoa

Manu Correia

O conflito acontece porque a Companhia Industrial do Sisal reivindica a propriedade do terreno, mas esse acabou sendo ocupado por mais de 80 famílias em situação de vulnerabilidade social que alegavam que a área estava abandonada e sem possuir função social. As famílias ocuparam o local, desenvolveram a agricultura familiar e construíram suas residências, quando a empresa acionou a Justiça para reaver a área. No ato de despejo, algumas famílias já não moravam no local.

Na decisão, o juiz tinha dado um prazo para a "saída voluntária" das famílias, e que depois as forças de segurança poderiam ser acionadas. Foi o que aconteceu. A ação, assim, começou ainda nas primeiras horas da manhã.

A Polícia Militar da Paraíba chegou com o apoio da Tropa de Choque, utilizando-se de bombas de efeito moral. Tratores e caminhões também foram utilizados para derrubar muros e casas. Os imóveis foram todos destruídos e objetos pessoais levados. A informação é de que as famílias vão ser levadas para um abrigo da Prefeitura de João Pessoa.

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