Após 10 anos, primeiro campus universitário em um presídio nunca funcionou como planejado

Inaugurado em 2013, primeira turma deveria ser formada em 2014. Local chegou a oferecer cursos profissionalizantes, Encceja e curso superior EaD. Salas estão sendo usadas em cursos preparatórios e servirão à UEPB

Diogo Almeida/G1 PB

Inaugurado em 2013, o Campus Avançado da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Presídio Serrotão era um projeto inovador: o primeiro campus de ensino superior dentro de uma penitenciária no Brasil. Porém, ao longo dos últimos 10 anos, a estrutura física nunca abrigou o campus universitário que foi planejado e a proposta foi reformulada para ofertar cursos profissionalizantes, Encceja e até aulas de Ensino à Distância (EaD).

O campus era um avanço na educação de pessoas privadas de liberdade porque para realizar atividades educacionais fora da unidade prisional é necessário a autorização do Poder Judiciário. Ofertar educação superior dentro do presídio permitiria ampliar o projeto de ressocialização dos detentos do Serrotão.

A primeira turma de ensino superior deveria ser formada em 2014, mas a previsão não foi cumprida. No ano seguinte, a UEPB projetava ofertar os primeiros cursos superiores no campus, mas no modelo Ead. O projeto seguiu cumprindo apenas parte da promessa estabelecida na inauguração: a oferta de ensino fundamental, médio e educação técnica e profissionalizante. Até aquele ano, o campus foi eficaz, mas nunca implantou o ensino superior.

Em 2016, uma crise financeira abalou o Governo da Paraíba e, consequentemente, a UEPB. Todas as atividades de extensão universitária foram suspensas por corte de verbas e a universidade precisou abandonar o projeto. Naquele mesmo ano, a estrutura começou a abrigar a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Freire, que hoje é responsável por ofertar educação regular em nível fundamental e ensino médio dentro da penitenciária.

Apenas 9 anos depois da inauguração, os reeducandos do Presídio Serrotão puderam utilizar a estrutura para cursar uma graduação no ensino superior, porém, no formato de Ensino à Distância (Ead). Na escola Paulo Freire, os reeducandos possuem uma sala exclusiva para os cursos EaD, com estrutura específica, com tablets e wifi.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a penitenciária conta com sete presos matriculados na modalidade. A Seap não confirma a quantidade de reeducandos que concluíram o ensino superior no Presídio Serrotão. Segundo o órgão, os detentos iniciam os estudos durante o período de reclusão e podem concluir em outras unidades ou fora do sistema prisional.

A educação no Serrotão

Toda a estrutura construída para o campus foi transformada em escola, o que não exigiu grandes mudanças, porque o local já havia sido planejado para a oferta de atividades educacionais. Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), o presídio do Serrotão possui 1.221 presidiários em 2023, sendo 200 matriculados em projetos de educação. Destes, 150 presos estão matriculados na Escola Estadual Paulo Freire.

Além do ensino fundamental e médio, os reeducandos podem participar de atividades com hortas orgânicas, curso de panificação e produção de pães, Encceja, Enem PPL, Sisu, ProUni, fábrica e curso de fabricação de pré-moldados, trabalhos de marcenaria e realizar reparos na unidade penitenciária. Também funciona no presídio um projeto de Remição da Pena pela Leitura, com 35 inscritos apenas no mês de julho, e o projeto Plantas que Curam do Programa Celso Furtado, com a participação de seis presos.

O secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, afirmou que a Direção da Penitenciária do Serrotão é responsável por manter o ambiente em condições de funcionar, fazer o traslado dos reeducandos e manter a segurança no local de ensino.

De acordo com ele, quando estão assistindo aula ou quando realizam atividades educacionais, os presos não ficam algemados e não há policiais penais nas salas de aula. Os agentes permanecem em locais estratégicos do lado de fora das salas.

Os presos ingressam no ensino superior através do Sisu e Prouni a partir das notas que obtiveram no Enem PLL. A Seap aponta que, em 2022, sete detentos do Serrotão foram aprovados no Enem e 14 aprovados no Encceja. Neste ano, o número de aprovações aumentou: são 12 presos aprovados no Enem e 32 aprovados no Encceja.

Em toda a Paraíba foram 389 presidiários aprovados por meio do Enem PLL em 2022/2023. Na edição anterior, foram 224 aprovações.

A suspensão das atividades da UEPB

A UEPB suspendeu todas as atividades de extensão do Campus do Serrotão, em 2016, alegando que a medida foi necessária devido ao momento de crise financeira que passava o estado. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Administração informou que os recursos destinados aos projetos de extensão superaram R$ 1,5 milhão, não havendo previsão no orçamento de 2017 para esse investimento.

Segundo a pró-reitora de Extensão da UEPB, Socorro Barbosa, o Campus Avançado do Serrotão não foi o único projeto descontinuado naquele ano. Também foram suspensas as atividades da Gráfica Universitária e o Museu Assis Chateaubriand.

A pró-reitora explica que a UEPB não recebeu o investimento financeiro adequado para manter os projetos e as preocupações da instituição passaram a ser de outra ordem, como a manutenção da própria universidade, que tinha dobrado de tamanho.

Ao longo dos últimos 10 anos, a UEPB promoveu 16 projetos de extensão no Serrotão, sendo 11 realizados antes de 2016. Após a suspensão das atividades, as extensões universitárias retornaram apenas quatro anos depois, em 2020. Hoje, dois projetos atuam no presídio sem custos adicionais para a universidade:

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Segundo Socorro Bastista, o Plano de Desenvolvimento Institucional da UEPB (2022-2025) não prevê a volta dos projetos da universidade no Serrotão. O documento planeja e guia o desenvolvimento da instituição nos próximos anos, incluindo questões de investimento e expansão universitária.

"Todavia, uma retomada do Campus Avançado do Serrotão, caso seja de fato um desejo da sociedade civil paraibana, exigiria um termo de cooperação mais atualizado, que acolhesse e envolvesse a participação de vários órgãos de interesse e segmentos sociais: ONGs, Ministério Público, o judiciário, o município de Campina Grande, bem como a Secretaria de Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba. É um investimento que exige mútua cooperação", avalia Socorro Batista.

Entenda a criação do Campus Avançado no Serrotão

Quando a criação do campus foi anunciada, em 2011, a Universidade Estadual da Paraíba informou que ofertaria cursos desde a alfabetização até o nível superior para os presos do Presídio Serrotão. Inicialmente, a previsão era que a proposta deveria beneficiar cerca de 400 presos do sexo masculino.

Antes de inaugurar o Campus Avançado, a UEPB fez um estudo onde detectou que 52 detentos eram analfabetos, 342 tinham o ensino fundamental incompleto, 24 o ensino médio incompleto, 13 tinham completado o ensino médio e apenas um tinha ensino superior completo. A meta da instituição era aumentar o nível de escolaridade dos detentos.

Em 2013, o campus foi inaugurado com a presença de autoridades do Governo da Paraíba e a previsão era de que no ano seguinte seria formada a primeira turma de presos em um curso universitário dentro de um presídio do Brasil.

Governador Ricardo Coutinho e autoridades inauguram campus em presídio

Taiguara Rangel/G1

Foram construídos dois ambientes com oito salas de aulas, fábrica de pré-moldados, bibliotecas, berçário para os filhos das detentas, um salão multiuso, oficinas de aprendizagem, além de salas de informática, leitura e vídeo.

Cerca de um ano depois da inauguração, 125 detentos que antes ficavam ociosos passaram a assistir seis horas de aulas nas segundas, terças e quintas-feiras e duas horas de aula, dois dias por semana. Porém, eles faziam parte das turmas do Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em 2016, a UEPB suspendeu todas as atividades de extensão do Campus do Serrotão e só retornou quatro anos depois com os projetos no local, mas eles não apresentaram custos adicionais para a instituição. No mesmo ano, a estrutura foi transformada na Escola Estadual Paulo Freire.

O Campus Avançado completou cinco anos, em 2020, sem ter formado nenhum estudante em nível superior. Os cursos de graduação só começaram a ser ofertados no início de 2022, mas no formato Ead.

Em agosto de 2023, a inauguração do Campus Avançado completa uma década, mas nunca conseguiu cumprir a proposta de ser um campus universitário no Serrotão, sendo reestruturado para a oferta de ensino fundamental e médio.

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