Vereadores de João Pessoa aprovam projeto que libera pagamento retroativo de piso da enfermagem

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e ainda precisa de sanção do prefeito da cidade. Enfermeiro

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Os vereadores de João Pessoa aprovaram projeto de lei, nesta sexta-feira (1º), por unanimidade, que vai viabilizar o pagamento retroativo do piso nacional da enfermagem para servidores da prefeitura, entre os meses de maio e agosto.

No caso dos enfermeiros, o piso é de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras a R$ 2.375,00.

Segundo apuração do blog Conversa Política, uma verba de R$ 10,5 milhões, que foi enviada pelo Ministério da Saúde, será utilizada para complementar os salários dos profissionais dos meses de maio a agosto. A expectativa é de que o pagamento aconteça a partir da próxima segunda-feira (4).

"Até segunda-feira esperamos creditar esses valores aos profissionais que têm direito, porque tem alguns que não tiveram e os que não concordam com o que foi zerado podem nos procurar para rever", explicou o prefeito Cícero Lucena ao Jornal da Paraíba.

Ainda não há previsão para o pagamento do piso relativo aos próximos meses.

Piso da Enfermagem

Em julho de 2022, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizou a fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Com isso, a categoria seria remunerada da seguinte forma:

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375

Porém, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da lei até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Mais recentemente, em 30 de junho deste ano, o tribunal formou maioria para liberar pagamento do piso para enfermagem, no entanto, com condições. Em agosto, o Senado recorreu da decisão inicial pela suspensão.

Também neste ano, em algumas oportunidades, profissionais das categorias citadas protestaram em João Pessoa contra a demora no pagamento do piso e a decisão do STF. O primeiro protesto aconteceu em março, e o segundo, mais recentemente, em junho, em um ato que aconteceu por todo o país.

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