Carteiras de estudante de João Pessoa têm validade prorrogadas por mais 60 dias

A prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória prorrogando o prazo de validade, que havia encerrado em 30 de março. Ato está no Diário Oficial do Município.

Carteira de estudante 2022 teve prazo de validade prorrogado, em João Pessoa

Divulgação/Sintur-JP/Arquivo

O prazo de validade das carteiras de estudante 2022 em João Pessoa foi prorrogado por mais 60 dias, conforme medida provisória publicada pela Prefeitura de João Pessoa no Diário Oficial do Município. Conforme o texto, a prorrogação vale para todos os serviços municipais e direitos previstos em legislação municipal, inclusive para obtenção da meia passagem no transporte público municipal da capital.

Segundo o documento, a “norma tem vigência a aplicação excepcional para o ano de 2023”. Este ano, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor habilitou 10 entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da capital para confecção e emissão da CIE 2023, em substituição ao documento de 2022 que teria validade até o dia 30 de março.

Entidades habilitadas

A partir deste ano, os estudantes paraibanos não vão mais poder utilizar uma declaração escolar para ter direito à meia-entrada, conforme a nova redação do artigo 4º da Lei Estadual 9.669/2012.

As entidades credenciadas para emitir o documento aos estudantes secundaristas de João Pessoa em 2023 são seis:

Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes);

Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP);

Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp);

União dos Estudantes da Paraíba (UEP);

União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp);

União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP).

Já para os estudantes universitários, o Procon-JP habilitou quatro entidades: Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau; Diretório Central dos Estudantes (DCE-IFPB); Conselho Universitário de Carteiras (CUC); e União Estadual dos Estudantes (UEE).

Carteira solidária

Neste mês de abril, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), a abertura de crédito especial, no valor de R$ 650 mil, para custear o projeto "Carteira Solidária". A verba servirá para a prefeitura bancar o fornecimento gratuito da Carteira de Identificação Estudantil (CEI), aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino. A proposta ainda não foi sancionada pelo prefeito.

Após a sanção, caberá ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, definir a abrangência do projeto e quais séries serão contempladas, o quantitativo de CIEs, que serão confeccionadas a cada exercício, sempre considerando os dados do Censo Educacional da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc).

Vídeos mais assistidos da Paraíba