Lei Seca na Paraíba: venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2022 não é proibida no estado

Municípios chegaram a discutir a medida, mas até o momento, não há portaria que proíba a comercialização de bebidas. Venda de bebidas nas Eleições 2022 não é proibida na Paraíba

Érico Andrade/g1

A venda de bebidas alcoólicas não será proibida na Paraíba durante as Eleições 2022. Alguns municípios chegaram a discutir sobre a medida, mas, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de bebidas no território estadual.

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.

Para evitar situações assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições.

No caso de Puxinanã, Pocinhos e Montadas, cidades da 50ª Zona Eleitoral, um termo de compromisso foi celebrado para garantir a organização no dia do pleito, mas ainda assim, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE-PB), o documento não tem força de determinação, e por isso, a venda de bebidas também não será proibida na região.

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