Decisão foi tomada pela Justiça da Paraíba. Edital do concurso foi publicado em junho de 2021. Concurso da prefeitura de Bayeux com quase 600 vagas é retomado e provas devem acontecer em um mês
Divulgação/CREF10
O concurso da prefeitura de Bayeux, que oferece 568 vagas imediatas, foi retomado e deve ter as provas aplicadas no prazo de até 30 dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pelo desembargador Aluizio Bezerra filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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O concurso da prefeitura de Bayeux, conduzido pelo IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro), teve o edital publicado em junho de 2021. Além das vagas imediatas, o certame também abriu 2.845 oportunidades para cadastro reserva.
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Há vagas para as funções de agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, auxiliar de serviços gerais, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, procurador municipal, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.
Caso a decisão seja descumprida, a banca organizadora da seleção, pode ser punida com multa diária de R$ 15 mil.
Por que o concurso foi suspenso?
Em agosto de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encontrou irregularidades no processo licitatório do concurso e resolveu notificar a gestão municipal, que teria até setembro para fazer os esclarecimentos. No mesmo mês, a seleção foi suspensa pela Justiça.
De acordo com a decisão da Justiça, a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e, em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora.
No entanto, durante os trâmites entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o MP soube, por meio da imprensa, da divulgação do edital, e não localizou processo licitatório para contratação da empresa organizadora.
O concurso foi suspenso no mês de setembro de 2021. Em uma nova decisão, tomada pelo TJPB, em março de 2023, a suspensão foi mantida.
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