Braiscompany: Justiça Federal condena ex-diretor da empresa a 36 anos de prisão

Essa é a 12ª condenação no caso envolvendo a empresa de Antônio Neto Ais e Fabrícia Ais, sócios que foram encontrados na Argentina com a ajuda da Interpol. Sede da Braiscompany, em Campina Grande

Ewerton Correia/TV Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba condenou Victor Hugo Lima Duarte, ex-diretor da Braiscompany, empresa investigada por crimes contra o sistema financeiro. Conforme a sentença do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal em Campina Grande, ele foi condenado a 36 anos e 8 meses de prisão e teve a prisão preventiva mantida. Atualmente, Victor Hugo está preso no Complexo do Serrotão, em Campina Grande, após ter sido extraditado da Argentina.

Na decisão do juiz, foi ressaltada a atuação do ex-diretor como operador financeiro de um dos donos da empresa, Antônio Neto Ais. Conforme o documento, Victor Hugo Lima foi responsável pela "captação e gestão de carteira de clientes de mais de cinco milhões de reais e realizando movimentação contínua de ativos financeiros desviados de clientes em suas contas pessoais em favor dos mentores do esquema criminoso".

Os crimes que o juiz imputou para Victor Hugo na sentença que o condenou a 36 anos e 8 meses de prisão foram os seguintes:

Operar instituição financeira sem autorização;

Emissão, oferecimento ou negociação irregular de títulos ou valores mobiliários;

Apropriação indébita financeira;

Lavagem de capitais;

Organização criminosa.

A pena do ex-diretor é a terceira maior entre os 12 réus condenados no caso pela Justiça até o momento.

O processo envolvendo Victor Hugo foi desmembrado em relação ao processo principal que condenou o dono da empresa de criptomoedas.

O advogado que representa o ex-diretor, Matheus Lima, informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Ele também adiantou que ingressará com um habeas corpus pedindo que o ex-diretor responda ao processo em liberdade.

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Antônio Ais Neto em uma das sedes da empresa

Divulgação/Braiscompany

No dia 13 de fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, publicou sentenças do processo que apura o esquema de fraudes na Braiscompany.

Foram condenados o 'casal Braiscompany', Antônio Inácio da Silva Neto (88 anos e 7 meses) e Fabrícia Farias (61 anos e 11 meses), além de outros 9 réus e um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.

Confira os nomes e penas:

Antônio Inácio da Silva Neto – 88 anos e 7 meses

Fabrícia Farias – 61 anos e 11 meses

Mizael Moreira da Silva – 19 anos e 6 meses

Sabrina Mikaelle Lacerda Lima – 26 anos

Arthur Barbosa da Silva – 5 anos e 11 meses

Flávia Farias Campos – 10 anos e 6 meses

Fernanda Farias Campos – 8 anos e 9 meses

Clélio Fernando Cabral do Ó – 19 anos

Gesana Rayane Silva – 14 anos e 6 meses

Deyverson Rocha Serafim – 5 anos

Felipe Guilherme de Souza - 18 anos

Casal dono da Braiscompany encontrado na Argentina

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Antônio Inácio da Silva Neto, mais conhecido como Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, foram presos no dia 29 de fevereiro, na cidade de Escobar, na Argentina, pela Interpol. O casal estava foragido desde fevereiro de 2023. Os dois devem ser extraditados para o Brasil, para o cumprimento das penas, que, somadas, chegam a 150 anos de reclusão.

A esposa de Antônio Ais foi solta após a prisão, por decisão da Justiça Argentina, que entendeu que ela deveria cumprir medidas cautelares, entre elas não se ausentar do domicílio por período superior a 24 horas sem notificação ao Tribunal e nos primeiros cinco dias de cada mês. Além disso, a empresária precisa entregar o passaporte, porque está proibida de deixar a Argentina até o processo de extradição ser encerrado.

De acordo com a Polícia Federal, que é responsável pela investigação do caso, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany.

De acordo com o delegado Guilherme Torres, Antônio e Fabrícia fugiram pela fronteira terrestre, diretamente para a Argentina. Para isso, usaram uma identidade falsa, a partir de documentos de parentes, que consentiram o uso da documentação pelo casal.

No país vizinho, o casal estava vivendo em uma casa localizada em um condomínio de luxo. Antônio Ais e Fabrícia faziam uso, inclusive, de uma academia de ginástica. O casal utilizava criptomoedas para se manter financeiramente no país vizinho.

Outros detalhes sobre a vida dos condenados pela Justiça no país vizinho não foram divulgados pela PF.

Veja vídeo do momento da prisão de casal dono da Braiscompany

Relembre o caso Braiscompany

Sede Administrativa da Braiscompany às margens do Açude Velho, cartão-postal de Campina Grande (PB)

Camila Ferreira/Braiscompany

A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2023, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações da PF aconteceram na sede da empresa do 'casal Braiscompany' e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em João Pessoa e em São Paulo. A operação foi nomeada de Halving.

A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram "alugados" para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais.

O empresário mantinha um Instagram com fotos bem produzidas, registros ao lado de celebridades e vídeos motivacionais. Quando o golpe estourou, sua rede social registrava 900 mil seguidores, que consumiam conteúdo sobre uma vida de luxo e sucesso individual.

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