Na 70ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, que aconteceu nesta quinta-feira (21) e foi conduzida pelo presidente da Casa Severaque Dionísio, Nildo de Inácio (PP), ao lado da vereadora Dani Dantas (Cidadania), os vereadores aprovaram importantes iniciativas constantes na pauta do dia, com destaque para reconhecimentos, aprovação de Projetos de Lei que visam melhorias na segurança e atendimento especializado, e requerimentos que abordam questões cruciais para a comunidade bayeuxense. No total, mais de 30 matérias foram analisadas e aprovadas durante a sessão que aconteceu na Casa Severaque Dionísio.
A sessão iniciou com a aprovação e entrega de um Voto de Aplauso, de autoria da vereadora Dani Dantas (Cidadania), para a equipe do 7° Batalhão da Polícia Militar pelo trabalho à frente do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O programa é um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família, com o objetivo de capacitar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência. Na ocasião, o Capitão Fernandes subiu à tribuna e agradeceu a Deus e aos presentes. "Sou grato pela vida dos meninos, primeiramente. Nós, policiais, temos o dever de ensinar pelo exemplo. Sou grato a todos que estão aqui, à Casa e à vereadora Dani. Que possamos estar juntos em outros momentos como esse", disse.
Os vereadores também aprovaram em formato de bloco uma série de pareceres e Projetos de Lei de autoria do Legislativo, entre eles o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do vereador Netinho (PDT), que propõe a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em crianças e pessoas com deficiência nos eventos públicos e privados em Bayeux. A iniciativa busca proporcionar maior segurança e facilitar a localização desses grupos em situações de aglomeração; e o PL nº 45/2023, do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), que determina o tempo de atendimento de pessoas com espectro autista em instituições públicas e privadas de Bayeux, de acordo com os níveis de gravidade estabelecidos no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca assegurar um atendimento mais adequado e personalizado a essa população, contribuindo para a inclusão e a promoção da qualidade de vida.
Além disso, também foi aprovado o PL nº 48/2023, também de autoria do vereador Netinho, que trata do fornecimento de declaração por escrito ao usuário quando não houver a medicação à disposição nas redes públicas municipais de saúde em Bayeux. Adicionalmente, o projeto propõe a divulgação, no portal do Poder Executivo Municipal, da relação dos medicamentos distribuídos gratuitamente. Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 67/2023, de autoria do vereador Val da Nordece (Republicanos), que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação do município de Bayeux, como também o PL nº 61/2023, do vereador Nildo de Inácio, que propõe a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503 de 20 de junho de 2018, e o PL nº 62/2023, também de autoria de Nildo, que dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.563 de 25 de setembro de 2020.
Já Nildo da Casa Branca (PTB) teve aprovado dois PLs de sua autoria, o nº 86/2023, que propõe a instalação e padronização de sinalizações turísticas e informativas sobre os pontos turísticos e suas histórias em Bayeux e o nº 87/2023, que determina que o dia 24 de junho (Dia de São João) seja feriado municipal em Bayeux.
Ainda na ordem do dia os parlamentares discutiram e aprovaram o requerimento nº 522/2023, apresentado pelo vereador Adjair da Saúde, que solicita a instalação de um coletor de lixo na Rua José Lira, no bairro do Sesi, visando evitar o acúmulo de lixo. O vereador Cal do Sesi (PTB) teve aprovado o requerimento nº 523/2023 para a pavimentação da Rua Santa Rosa, no Loteamento Darcilia Borges, no Centro. Já o requerimento nº 524/2023, também de sua autoria, destaca um apelo à Prefeita Luciene Gomes para que a Secretaria de Saúde resgate animais doentes pelo município, especialmente aqueles com esporotricose, contribuindo, assim, para o bem-estar dos animais. Ele também conquistou a aprovação de um Voto de Aplauso para a coordenação do projeto Saber Viver.
A vereadora Dani Dantas teve aprovado o requerimento nº 512/2023, solicitando drenagem urbana na Rua Manguinhos, e o Requerimento nº 513/2023, buscando soluções para os problemas nas Ruas Princesa Isabel e Mário Andreazza. O Requerimento nº 494/2023, de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro, destaca votos de aplauso aos funcionários de diversos setores da Câmara Municipal de Bayeux pelo trabalho competente e abnegado. O reconhecimento é direcionado a colaboradores de áreas como arquivo, setor pessoal, tesouraria, secretaria, cerimonial, comunicação, registro de ata, patrimônio, copa, limpeza e vigilantes. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foram aprovados os requerimentos do vereador Marcelo Bandeira Neto (União), números 519/2023, 520/2023 e 521/2023, solicitam à Prefeita Luciene e ao Secretário de Infraestrutura providências para reparos, limpeza e desobstrução na rede de esgoto de diversas ruas em bairros como Sesi e São Bento, contribuindo para a realização de serviços e melhoramentos de interesse público.