Cultura, assistência social, segurança, infraestrutura e crédito adicional para o orçamento vigente estiveram entre os principais temas dos Projetos de Leis, Pareceres e Requerimentos aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Bayeux em mais uma sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (10). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Severaque Dionísio, Nildo de Inácio (PP), e secretariada pelas vereadora Dani Dantas (Cidadania) e França (PL).
Na Ordem do Dia, entre os principais Projetos de Leis do Executivo foi aprovado o PL nº 20/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.384.407,00 ao orçamento vigente. Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 30/2023, de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), que permite a apresentação da Carteira de Identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no município de Bayeux.
Também de autoria de Hermerson Caminhoneiro, o PL nº 31/2023, que cria a Política Pública "Escola em Cena - Festival Municipal de Talentos", objetivando o incentivo e difusão da cultura no município, foi aprovado. Já o vereador Netinho (PDT) conquistou a aprovação unânime do PL nº 37/2023, de sua autoria, que cria o "Programa de· Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas escolas".
Durante a análise dos requerimentos foram aprovados os pedidos de Adjair da Saúde (PCdoB) requerendo à Guarda Municipal de Bayeux o acompanhamento do veículo de transporte de estudantes universitários no turno da noite e o que requer que seja consignado em ata dos trabalhos um Voto de Pesar pelo falecimento do servidor público conhecido por Lindo.
O vereador Cal do Sesi (PTB) solicitou a pavimentação da Rua Coronel João Gadelha Melo, no bairro de Tambay. Dani Dantas solicitou uma sessão especial, no dia 26 de outubro, em alusão ao mês Outubro Rosa, dedicado à conscientização sobre o câncer de mama. Jefferson Oliveira (PL) requereu "Voto de Aplausos" ao médico Bertrand Lima Dantas de Moraes e a médica Alice Franca Falcão Batista Spina. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo plenário.
Na leitura do Expediente do Dia foi informado que já estão em tramitação na Casa os Projetos de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Luciano do Impacto Som, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Bayeuxense a deputada Jane Panta; e o nº 07/2023, de autoria da vereadora Dani Dantas, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Bayeuxense para a senadora Daniella Ribeiro. Também foi lida a mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.639.463,22 ao orçamento vigente. Neste último foi pedido e acatado um regime de urgência.
No tempo destinado ao uso da tribuna, os vereadores repudiaram o caso de feminicídio envolvendo a moradora de Bayeux, Lidijane Maria da Conceição, que foi assassinada com um tiro na cabeça pelo seu companheiro, nesse domingo (8). Presidente da Comissão da Mulher, o parlamentar Luciano do Impacto Som requereu mais ação dos órgãos responsáveis. Os vereadores ainda agradeceram a pasta da saúde pelo cuidado com a população através do mutirão de cirurgias; solicitaram Voto de Aplauso para o Mestre Preguiça; entre outros pedidos.