A Câmara Municipal de Bayeux conduziu, nesta quinta-feira (05), mais uma sessão ordinária voltada à leitura, análise e votação de matérias em prol da população local. Cerca de 20 matérias foram avaliadas, abrangendo pareceres, projetos de lei, requerimentos e indicações ligadas a diversas áreas da cidade. Na mesa que conduziu a sessão estiveram o presidente da Casa Severaque Dionísio, Nildo de Inácio (PP), a vereadora Dani Dantas (Cidadania) e a vereadora França (PL).
Durante o encontro, o requerimento n° 324/2023, proposto pelo vereador Bel Soldado (União), foi aprovado. Este solicita, conforme o art. 201, inciso I, g1°, em conjunção com o art. 203, 91° do Regimento Interno, e após consulta ao plenário, uma licença de 121 dias para tratamento de saúde decorrente de um procedimento cirúrgico oncológico. Em consequência, Marcelo Bandeira, primeiro suplente do União Brasil, assumiu o cargo.
Alguns dos projetos de lei em destaque incluem o projeto n° 08/2023 do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), que visa estabelecer critérios para fomentar o primeiro emprego em Bayeux, e o projeto n° 39/2023 do vereador Netinho (PDT), que determina o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e combate à LGBTQIA+fobia, revogando a Lei Municipal 1.220/2011.
Outras aprovações importantes foram o projeto de Lei n° 40/2023, de autoria de Netinho, relacionado à proteção de áreas comunitárias sensíveis a eventos de free style e similares, e o projeto de Lei n° 12/2023 de Hermerson Caminhoneiro, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, visando combater e prevenir a violência contra mulheres em Bayeux.
A Câmara também discutiu um pedido urgente do Executivo Municipal para um crédito adicional de aproximadamente R$ 2,3 milhões, destinado à compra de insumos e ao pagamento da folha salarial. Depois de debates, o pedido foi aprovado com votos contrários de Hermerson, França e Luciano do Impacto Som (PV).
Delosmar Mendonça, procurador do município, foi convidado a subir à tribuna para prestar esclarecimentos sobre o concurso público de Bayeux. Ele destacou que o juiz da 4ª vara mista, Francisco Antunes, decidiu a favor dos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do município, encerrando o caso em primeira instância. O principal problema não resolvido é a não transferência dos valores de inscrição, coletados pelo IDIB, para uma conta específica da prefeitura.
"Apesar de várias tentativas de comunicação, o IDIB não agiu, levando o juiz a ordenar a devolução dos valores aos candidatos, colocando a responsabilidade inicialmente no IDIB, e no município apenas se o IDIB não cumprir. Bayeux planeja agir contra o IDIB e, com o apoio do Ministério Público, garantir a devolução dos valores. A prefeitura reafirma seu compromisso de realizar um novo concurso e enfatiza sua dedicação à população, característica da gestão Luciene Gomes", explicou Delosmar e respondeu às perguntas dos vereadores.
Dentre os requerimentos aprovados, se destacaram pedidos de autoria do vereador Luciano do Impacto Som para limpeza das ruas dos bairros de Brasília e Tambay e melhoria ou troca da parada de ônibus do bairro de Tambay e o do vereador Netinho reiterando a solicitação para disponibilização de uma viatura da guarda municipal na garagem do Centro Administrativo do município onde os universitários aguardam os transportes. "Faz-se necessário a presença da guarda pois na última semana uma estudante foi assaltada na esquina da garagem", explica o parlamentar.
Hermerson Caminhoneiro ainda solicitou a aprovação de Votos de Aplausos para os empresários bayeuxenses, Édson Félix, conhecido popularmente como Édson do Kipreço, dono da rede de supermercados Kipreço, e Diego Cavalcanti A. Silva, conhecido popularmente como Diego do Kipreço, em razão dos pujantes investimentos que vem fazendo no município de Bayeux ao longo do tempo, contribuindo demasiadamente para a geração de emprego e renda. Os requerimentos foram aprovados e subscritos por parlamentares.
A vereadora Dani Dantas (Cidadania) indico à Prefeitura Municipal a criação do Núcleo de Apoio à Pessoa Trans em Bayeux. No encerramento, os vereadores deram as boas-vindas a Marcelo Bandeira e mencionaram requerimentos verbais a serem formalizados na próxima sessão.