Situação inusitada foi decidida pelo TRE-PB. Corte entendeu que Republicanos fraudou cota de gênero e cassou três vereadores, sendo duas mulheres. Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa
Francisco França/G1
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou nessa segunda-feira (4) os mandatos de três vereadores do Republicanos eleitos em 2020 para a Câmara Municipal de Curral de Cima, no interior da Paraíba, por entenderem que a legenda fraudou a cota de gênero prevista pela legislação eleitoral. O curioso é que, por causa da decisão baseada justo no desrespeito à questão de gênero, as duas únicas mulheres eleitas no município perdem os seus mandatos.
Ficam sem mandatos assim Isabel Cristina e Carla de Zé de de Moacir, as duas mais votadas com 317 e 255 votos respectivamentes. O vereador Niltinho, que foi o terceiro mais votado com 243 votos, também perdeu o seu cargo na Câmara Municipal. Os três são do Republicanos.
A legislação manda que ao menos 30% das candidaturas de um partido numa eleição sejam de mulheres. Como o Republicanos teve 13 candidaturas registradas em 2020 para a Câmara do município paraibano, foram quatro as candidatas mulheres (30,76% do toral), o que respeita à cota de gênero. A questão é que, segundo investigações, duas candidatas nem mesmo realizaram campanha, o que provocou a suspeita de que elas foram colocadas na relação apenas para burlar a lei.
As candidatas Thamires Lima dos Santos e Thaynara Toscano tiveram 5 votos e 1 voto respectivamente, ficaram nos últimos lugares da disputa e não provaram que fizeram campanha.
Em primeira instância, a decisão foi de absolver o partido por falta de provas. Houve recurso e, na corte eleitoral estadual, houve a reforma da decisão.
Relator do recurso que tratava do tema, o juiz eleitoral José Ferreira Ramos Júnior afirmou que as provas do processo eram robustas e suficientes para confirmar fraude. O magistrado lamentou que a consquência da decisão fosse a cassação de duas mulheres eleitas, as únicas da casa, mas falou da necessidade de se respeitar a legislação. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da corte.
A justiça eleitoral ainda vai realizar a retotalização dos votos para verificar quais serão os novos parlamentares da Câmara da cidade.
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