VEREADORES DE BAYEUX APROVAM VETO A TRECHO DE PROJETO DA PREVIDÊNCIA EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A Câmara Municipal de Bayeux promoveu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), a leitura, análise e votação de cerca de 20 matérias envolvendo melhorias na infraestrutura da cidade, na saúde, assistência e também voltadas à contribuição previdenciária dos servidores do município. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa Severaque Dionísio, vereador Noquinha (PTC), e secretariada pelos vereadores Val da Nordece (Republicanos) e Dani Dantas (Cidadania).

Durante a sessão os parlamentares aprovaram por unanimidade os requerimentos para operação tapa-buraco no bairro Rio do Meio, no final da rua Major Ciraulo, e na rua Santa Bárbara, além de terraplanagem do acesso aos bairros do Rio do Meio e Mário Andreazza, por trás da creche Cristiano Martins, todos de autoria de Abel Micena (PP), e os pedidos de Cleice Rocha (PCdoB) para aterro e terraplanagem na rua Coronel Simplício e na rua dos Vigilantes. Cleice também cobrou a pavimentação da rua 25 de Dezembro e da rua São João, todas localizadas no Mário Andreazza.

O requerimento de terraplanagem e pavimentação da rua Francisco Marques da Fonseca, sentido João Pessoa a Santa Rita, de Bel Soldado (DEM); os que pedem o Controle do Caramujo Africano e troca das cadeiras dos acompanhantes que estão em atendimento na UPA, de Cal do Sesi (PTB); o que solicita a formação de uma equipe de assistência e reposição de lâmpadas queimadas, do presidente Noquinha; o requerimento que pede a limpeza na rua Lorival Martins, localizado no bairro Jardim Aeroporto, do Pastor Josimar Varsalle (PP) e o requerimento da vereadora Ró de Dedeta (PL) para que seja implementada uma cozinha terapêutica no CRIS, todos foram aprovados por unanimidade.

A indicação de autoria do vereador Luciano do Impacto do Som (PV) para que possa ser implantada e mantida a Lei Lucas nº 13.722/2018, para a qualificação em primeiros socorros de funcionários e professores da rede municipal de ensino também foi aprovada por unanimidade. Já o vereador Hermerson Caminhoneiro (PP) teve reprovados pelo voto da maioria os pedidos de informação referentes aos valores liquidados em favor da empresa V. C Batista Eirele, contratada para execução dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública e sobre os serviços executados na obra de implantação de drenagem das águas pluviais e recuperação de pavimentação em paralelepípedo da Rua Getúlio Vargas.

Em prol dos servidores

Sob aplauso dos servidores presentes na galeria da Casa, os vereadores também aprovaram, por 14 votos favoráveis e 3 ausências, o Parecer nº 26/2022 da CCJ sobre o Veto Parcial ao §3 do art. 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo, que "estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal, altera a estrutura e competências do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux, para adequar à Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019". O trecho vetado continha demasiada exação aos aposentados e pensionistas do município.

Tempo verbal

Ao utilizar a tribuna da Casa os parlamentares solicitaram operação tapa-buraco na rua 13 de Maio, melhoria na iluminação pública, colocação de quebra-molas e operação tapa-buraco em diversas outras ruas, além de Voto de Aplauso para o pastor Ariclendes de Araújo Silva; denominação oficial para ruas do Mário Andreazza, entre outros pedidos. Os parlamentares ainda comentaram casos que repercutiram na mídia, a exemplo do anestesista que estuprou uma mulher enquanto a mesma estava em trabalho de parto. Para a vereadora Ró de Dedeta, devem existir mais políticas públicas em prol da proteção das mulheres. Outras vereadoras e vereadores também comentaram o caso e repudiaram o ocorrido.

O vereador Betinho da RS (PDT) usou a tribuna para denunciar que foi vítima de ameaças por parte do Secretário de Infraestrutura, José Inácio da Cunha, popularmente conhecido por Zé Baixinho, juntamente com Mizael Martinho do Carmo, conhecido como Fofinho. Segundo o parlamentar, o caso será levado à delegacia. Betinho também solicitou informações junto à Secretaria de Saúde sobre pagamentos realizados em favor de empresa do ramo alimentício. Já Hermerson Caminhoneiro solicitou cópias de notas fiscais e documentos referentes à empresa contratada para terraplanagem do município e da empresa contratada para os serviços de tapa-buraco.

Assessoria