CÂMARA APROVA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA DISCUTIR A LEI PAULO GUSTAVO E O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Com o objetivo de ler, analisar e votar Projetos de Leis e requerimentos que visem melhorias para a cidade, a Câmara Municipal de Bayeux realizou nesta terça-feira (16) mais uma sessão ordinária na Casa Severaque Dionísio. Na oportunidade, dentro da pauta do dia, que contou com dez matérias, foram discutidos os temas da infraestrutura, trânsito, esporte e Maio Laranja. A sessão foi comandada pelo presidente Nildo de Inácio (PP) e secretariada pelas vereadoras França (PL) e Dani Dantas (Cidadania)

Entre os requerimentos aprovados por unanimidade estiveram os de autoria de Cal do Sesi (PTB) para realização de Operação Tapa Buraco na avenida Brasil, no perímetro do bairro do Sesi, próximo ao Ginásio do Sesi e Senai; trocas de lâmpadas em dois postes da rua João Marsicano Marcílio, no Jardim Aeroporto; e implantação de um gramado sintético no Estádio Municipal Lourival Caetano.

Já Nildo de Inácio teve aprovado o pedido para realização de uma audiência pública às 9h do dia 24 de maio (quarta-feira), para debater sobre a Lei Paulo Gustavo no município de Bayeux. De acordo com o texto do requerimento, o evento contará com a palestra de Normando Vitorino, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

O vereador Noquinha (PTC) conquistou a aprovação do requerimento de sua autoria para serviços de terraplanagem na rua Francisco Marques da Fonseca, no Alto da Boa Vista, e que a mesma seja incluída para posterior pavimentação. Uedson Orelha (PL) solicitou e teve aprovado o pedido para realização de obras no trecho da BR 101/230, próximo à Tambaí Motors, com o objetivo de evitar os constantes alagamentos nos dias de chuvas.

Os pares ainda aprovaram por unanimidade o requerimento da vereadora Ró de Dedeta (PL) para que seja realizada na Casa uma Audiência Pública em alusão à campanha Maio Laranja. A audiência deve acontecer às 9h desta quarta-feira (17) e terá como tema o enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. "Quanto mais informações a população tiver em relação a isso, vai ser mais fácil de identificar os casos e acabar com eles. Por isso, é muito importante a participação de todos. Assim, juntos, vamos ajudar a combater esse crime", disse a vereadora Dani Dantas na tribuna.

No tempo destinado ao uso livre da tribuna, os pares ainda solicitaram e discutiram um Voto de Pesar para a família enlutada de João das Flores, ex-servidor da Câmara; ajuste dos problemas na rua Coronel Simplício; parabéns aos enfermeiros pela conquista do piso; a importância dos Assistentes Sociais e da Lei Paulo Gustavo; rondas em ruas da cidade; calçamento de ruas; problemas na gestão municipal; Voto de Repúdio ao deputado João Gonçalves pela fala que pede intervenção em Bayeux; entre outros temas.

Durante a leitura do Expediente do Dia, a Mesa Diretora informou que já está em tramitação na Casa os Projetos de Lei do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), um que determina o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade do transtorno; e o que dispõe sobre conceder isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA. Também em tramitação está o PL nº 39/2023, do vereador Netinho (PDT), que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e contra a LGBTQIA+fobia no município de Bayeux, revoga a Lei Municipal 1.220/2011 e dá outras providências.

Voto de Aplauso

Após a sessão ordinária, a Casa ainda entregou um Voto de Aplauso para o projeto social "Alfabeto Tem Alegria", realizado por Carlos Santos. "É um projeto digno que tem muito a crescer e dignificar a cidade de Bayeux", explicou Dani Dantas, autora do pedido. O requerimento que autorizou a entrega foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara.