Decisão divulgada nesta quarta-feira (29) tem como objetivo assegurar o futuro pagamento de valores trabalhistas de um funcionário da empresa. Sede da Braiscompany, em Campina Grande
Ewerton Correia/TV Paraíba
A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio imediato de valores existentes em nome da empresa Braiscompany. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (29), tem como assegurar o futuro pagamento de valores trabalhistas de um funcionário da empresa.
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De acordo com a decisão do juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, um funcionário da Braiscompany estaria sem receber corretamente o salário desde janeiro deste ano. A empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, no mês de fevereiro.
Na ação, o funcionário pedia a liberação dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como o processamento do seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias. O juiz concluiu que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os sócios da empresa seguem foragidos.
“A empresa reclamada descumpriu as obrigações legais quanto ao pagamento correto das verbas salariais de seus funcionários [...] O perigo da demora resta provado pelo caráter alimentício das verbas trabalhistas”, destacou o juiz.
A decisão também conclui pela rescisão indireta do contrato de trabalho do funcionário.
Além do bloqueio determinado pela Justiça do Trabalho, aproximadamente R$ 15,3 milhões foram bloqueados de contas de pessoas vinculadas à Braiscompany, segundo informações da Polícia Federal divulgadas em fevereiro.
Na ação, a Polícia Federal informou que os bloqueios foram feitos junto à Exchanges – plataformas digitais onde os investimentos com criptomoedas são realizados. Os bloqueios no sistema financeiro tradicional ainda estão sendo levantados.
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Entenda a polêmica da Braiscompany
A Braiscompany se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de locação de ativos digitais para clientes. Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.
Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Neto Ais, e Fabricia Ais, fundadores da Braiscompany
Reprodução/Braiscompany
Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram "alugados" para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela "locação" dessas criptomoedas.
Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.
Policiais federais dentro da sede da Braiscompany, em Campina Grande
Divulgação/PF
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