Dentre os problemas identificados até o momento, estão falta de transparência contratual, danos ambientais expressivos e à saúde das populações atingidas. Complexo eólico na Paraíba na região de Santa Luzia
Divulgação/Neoenergia
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) estão apurando o impacto socioambiental das usinas eólicas e solares construídas em áreas de comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas no estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27), mas uma reunião foi realizada no dia 20 de março.
Na reunião, além do MPF, DPU e DPE, estiveram presentes representantes do Centro de Ação Cultural (Centrac), que atua com agricultores familiares; da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB), Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade-PB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e do mandato do deputado estadual Chió.
Segundo o MPF, dentre os problemas identificados até o momento estão a ausência de transparência contratual e de acesso à informação pelas populações atingidas; danos ambientais expressivos e burla à fiscalização ambiental adequada; danos à saúde das populações; e dano ao patrimônio histórico e arquitetônico.
Conforme apurado até o momento, os impactos causados à parcela da população rural em cujas terras são instaladas as usinas de energias renováveis começam na forma individual como cada pequeno proprietário é abordado, a fim de ser convencido a vender ou arrendar a propriedade rural onde será construída a estrutura da usina. Conforme divulgou o MPF, a negociação ocorre de forma pouco transparente, uma vez que os contratos de arrendamento das terras são firmados e mantidos sob sigilo, impossibilitando a verificação das cláusulas e valores.
Além disso, como os contratos são feitos por longos períodos (20 anos ou mais) e são renováveis automaticamente, os arrendamentos acabam se tornando, na realidade, uma forma de apropriação das propriedades rurais pelas empresas.
Risco de êxodo rural e desertificação
Segundo a defensora pública estadual Fernanda Peres, um dos grandes prejuízos causados pelas usinas de energias renováveis é com relação aos descendentes dos agricultores familiares, das comunidades tradicionais e dos quilombolas, por ser o trabalho deles uma tradição que passa de geração a geração.
“Com a instalação das torres, os filhos não terão mais como desenvolver as atividades exercidas há anos pelos pais e avós, o que provocará inevitável êxodo e desemprego dessas pessoas no futuro, porque perderão o meio tradicional de trabalho”, prevê Peres.
Ela ainda pondera quanto às mudanças ambientais: “temos que nos atentar que é uma região sensível e não houve nenhum estudo acerca dos impactos ambientais. Por ser uma região de vegetação mais sensível, há risco, inclusive, de desertificação, como já ocorreu em outros locais”, alerta a defensora.
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