MPC pede que prefeitura de João Pessoa apresente projetos sobre alargamento de praias

No pedido, órgão destacou o art. 218 da Constituição do Estado, que determina que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba. Praia do Cabo Branco em João Pessoa

Luana Silva/g1

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) pediu que a prefeitura de João Pessoa apresente ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) todos os projetos e autorizações sobre o alargamento de praias da capital, que inclui a construção de uma pista contornando a Falésia do Cabo Branco. O documento é assinado por Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba.

O g1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia.

Na solicitação, o MPC anexou um parecer sobre o tombamento da área do Cabo Branco, feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de 13 de junho de 2006. O órgão também destacou o art. 218 da Constituição do Estado, que determina que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba.

Relembre o caso

O prefeito Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, detalhou no dia 7 de fevereiro o que ele pretende fazer com as obras de alargamento da orla da capital paraibana, que estão sendo prometidas para breve. O gestor, por exemplo, diz que no projeto está previsto uma pista viária que ligaria o Cabo Branco à Ponta do Seixas por baixo, e portanto contornando a falésia, local onde diariamente o mar bate hoje em dia.

Cícero destaca que os estudos técnicos já estariam em curso e que a previsão é que as obras sejam iniciadas em dezembro de 2023. De acordo com o prefeito, essa ideia de uma pista contornando a falésia remonta ao ano de 2004, quando ele era gestor da capital paraibana, mas não teve tempo de executar a obra.

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