Em caso de descumprimento da determinação judicial, a decisão estabeleceu o pagamento de R$ 100 mil em multa. Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas.
Divulgação/Polícia Civil da Paraíba
A Justiça determinou a suspensão da realização das provas de capacidade física para pessoas com deficiência no concurso público da Polícia Civil da Paraíba. A decisão, confirmada na sexta-feira (1º), foi com base em uma Ação Civil Pública, na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, e confirma a liminar proferida também pela Justiça em março deste ano, que suspendeu o teste para pessoas com deficiência até que seja realizada uma adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) para este público.
O Governo do Estado da Paraíba e a organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), convocaram, em 28 de junho a partir de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os candidatos a realizarem a prova de capacidade física para os aprovados nos exames laboratoriais e médicos, além dos candidatos que se declararam com deficiência, sem levar em consideração os ajustes da adaptação na TAF.
De acordo com a determinação da Justiça, há um prazo de cinco dias para que o Estado e o Cebraspe confirmem a suspensão dos testes físicos para os candidatos com deficiência, sem prejuízo dos mesmos nas próximas etapas do certame, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Inicialmente, segundo o edital do concurso, a prova de capacidade física está prevista para ser realizada entre os dias 2 e 10 de julho. O teste de capacidade física acontecerá por meio de uma corrida com duração de 12 minutos. Nesse período, mulheres devem percorrer uma distância de 2 mil metros e homens de 2,4 mil metros. Cada um terá apenas uma tentativa. A Ação Civil Pública pede uma adaptação da forma de avaliação física para os candidatos com deficiência.
O delegado Hugo Lucena, membro da comissão organizadora do certame, informou ao g1 que "trata-se de uma liminar que já está sendo cumprida, porém, não afeta o andamento do concurso para os demais candidatos". Ainda de acordo com o delegado, os testes de aptidão física já estão ocorrendo na manhã deste sábado (2) no campus sede da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A próxima etapa do certame, referente à avaliação psicológica dos candidatos, está prevista para ser realizada em 14 de agosto.
Concurso da Polícia Civil da Paraíba
Ao todo, o Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com os salários variando de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,801.
Pelo menos 58 mil candidatos estavam aptos para as provas, sendo 42 mil em João Pessoa e 16 mil em Campina Grande.
A organização do certame é feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com 95.442 inscrições homologadas, o cargo mais concorrido foi o de perito oficial odonto-legal, de área geral, com mais de 201 inscrições para uma vaga.
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