A Câmara Municipal de Bayeux realizou nesta terça-feira (07) a primeira sessão ordinária de 2023, que contou com a estrutura da nova diretoria da Casa Severaque Dionísio. Na mesa, presidindo os trabalhos, esteve o vereador Nildo de Inácio (PP). As parlamentares França (PL) e Dani Dantas (Cidadania) secretariaram a sessão que promoveu a leitura, análise, votação e aprovação de aproximadamente 30 pareceres e Projetos de Lei.
Na ocasião, a Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o nome da Secretaria da Mulher para Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana e ainda estabelece a criação do Centro de Referência da Mulher. Na tribuna, os vereadores destacaram os benefícios que a mudança vai trazer em termos de dignidade no atendimento às mulheres.
"Vamos continuar unindo forças para alcançar nosso objetivo de levar empoderamento, dignidade e respeito à população feminina", afirmou Cleice Rocha (PCdoB). Presentes na galeria da Casa, representantes do Judiciário, das secretarias e órgãos municipais, associações, organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à proteção das mulheres e sociedade civil aplaudiram os vereadores pela aprovação.
Também subindo à tribuna, a promotora de Justiça, Juliana Couto, classificou o fato como uma conquista histórica para a cidade de Bayeux. "Sem dúvidas a criação do Centro de Referência da Mulher vai trazer uma significativa diferença na política pública de enfrentamento social", explicou. O juiz 5ª Vara de Bayeux, Gilberto Rodrigues, disse que a importância da aprovação não é só jurídica, mas também social. "O ganho social para a cidade vai ser enorme", afirmou na tribuna.
Ainda durante a sessão também foi aprovado o projetos de Lei nº 45/2022, de Hermerson Caminhoneiro (PP), que estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas; o PL nº 76/2022, de Sabino Gomes (PP), que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil; e o PL nº 75/2022, de Dani Dantas, que dispõe sobre a criação do Festival Fusion Cultural na cidade. O festival é conhecido mundialmente por unir música, esporte e artes.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade os projetos do vereador Abel Micena (PP), a exemplo do PL nº 78/2022, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Ação de Graças; bem como o PL nº 82/2022, que estabelecer o Programa Aluno Nota 10 com objetivo de homenagear os melhores estudantes das escolas públicas da rede municipal.
De autoria do vereador Betinho da RS (PDT), foi aprovado o PL nº 88/2022, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher; o PL nº 89/2022, que dispõe sobre a Política de Educação Ambiental de Bayeux; o PL nº 90/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal; e o PL nº 91/2022, que autoriza o município de Bayeux a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de débito, crédito e sistemas de pagamentos instantâneos.
Na oportunidade os vereadores também aprovaram os PLs de autoria do vereador Magno Gonçalo (PP) que denomina de Professora Erenice da Silva Fideles, a Rua Projetada 111, que fica no bairro do Mário Andreazza; que denomina de Nivaldo Alves de Lima a Rua Projetada 11, que fica no Loteamento Aeroporto, no bairro Jardim Aeroporto; e o que denomina de Eliezer Júlio da Silva a rua Projetada 17, que também fica no Loteamento Aeroporto.
Voto de Aplauso
A sessão ordinária desta terça-feira foi encerrada para a entrega de Votos de Aplauso aos jornalistas Soraya Marinho e Will Amâncio, responsáveis pela comunicação da Prefeitura Municipal de Bayeux. A propositura foi da vereadora Dani Dantas e aprovação foi unânime por parte dos parlamentares da Casa Severaque Dionísio. "Eles estão dando um verdadeiro show. Nunca antes a comunicação da cidade chegou a todos os cantos com uma mensagem tão limpa e dinâmica. Eles estão de parabéns. Dando visibilidade às ações da melhor forma para os bayeuxenses", explicou Dani.