A frase "internet é terra sem lei" nunca fez menos sentido do que nos últimos anos. No Brasil, por exemplo, diversas medidas foram criadas a fim de regularizar a ferramenta e, em breve, mais uma está chegando. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende dar sequência a um projeto de lei que responsabilizaria as big techs por permitir conteúdos que violam à Lei do Estado Democrático de Direito.
A ação, que está a cargo do atual Ministro da Justiça Flávio Dino, portanto, teria como objetivo combater conteúdos golpistas propagados online, que incentivem, por exemplo: a quebra ou a abolição do Estado democrático de Direito; meios violentos para depor quaisquer governos eleitos democraticamente; conflitos entre as forças armadas e os poderes constitucionais.
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