Publicada lei que institui o PCCR da Polícia Civil na Paraíba

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração já havia sido estruturado em julho, em uma Medida Provisória, e agora entrou em vigor como uma lei publicada no Diário Oficial do Estado. O PCCR é uma antiga reivindicação da Polícia Civil da Paraíba.

Divulgação/Polícia Civil da Paraíba

Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Polícia Civil da Paraíba. O plano foi publicado inicialmente em 1º de julho, por meio de uma Medida Provisória, e a lei traz a estruturação das carreiras, com progressões horizontais com cinco níveis de referências e cinco classes de promoção, na vertical.

Veja o PCCR da Polícia Civil da Paraíba no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a lei, o PCCR da Polícia Civil também contempla a definição dos critérios de progressões e promoções; desvinculação de existência de vagas para promoções e progressões; avaliação de desempenho para todas as promoções criando incentivos nas carreiras; e equiparação de remuneração das carreiras investigativas e técnica científica.

O PCCR é uma antiga reivindicação da categoria e, segundo o governo, foi construído após uma rodada de negociações entre as entidades que representam a Polícia, equipe técnica do estado e o próprio governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB).

A instituição do documento também era uma das promessas de campanha feita pelo governador, antes das eleições de 2018, e que estão no levantamento de promessas do g1.

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