A Câmara de Santa Rita realizou, nesta quarta-feira (16), a 1ª Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo da reunião é analisar e apreciar as receitas e despesas do município para o exercício de 2023.x
As secretarias que apresentaram suas projeções de despesas para o próximo ano foram: Procon, Semob, Iprev, Controladoria Geral do Município, das Finanças, da Agricultura e da Infraestrutura.
A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Marinaldo da Silva, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara, e contou com a participação remota dos vereadores da Casa e de representantes da sociedade civil. Juntos, os presentes pontuaram e discutiram as ações das pastas, que apresentaram seu planejamento das despesas e pontuaram como serão direcionados os recursos em cada secretaria.
Nesta quinta-feira (17) será realizada a última Audiência Pública, para debater as peças orçamentárias do exercício financeiro de 2023.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual de Ação (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.