A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação do Conselho Escolar, das escolas da Rede Municipal de Ensino. O órgão deve trabalhar em conjunto com a Secretaria de Educação e visa estabelecer uma gestão democrática do sistema de ensino da cidade.
O Conselho Escolar terá a função de deliberar, consultar, fiscalizar, mobilizar e executar ações, vinculado a cada unidade de ensino, promovendo e apoiando a atuação articulada dos setores técnicos, pedagógicos e administrativos que compõem a Unidade Escolar.
O projeto determina que o órgão seja composto por um administrador da Unidade de Ensino; um servidor lotado na Secretaria da Unidade de Ensino, se houver; um especialista em educação ou, em sua falta, um Professor; um professor por turno de funcionamento; um servidor da área de apoio; um aluno maior de 18 anos ou a partir dos 16 anos, desde que acompanhado do representante legal; um representante dos pais dos alunos, eleito pelos demais pais de alunos matriculados na Unidade de Ensino; um representante da comunidade onde está inserida a Unidade de Ensino, eleito, de preferência, pela Associação de Moradores respectiva.
Votações em 1º e 2º turno
O presidente da Câmara, Cícero Medeiros determinou a realização de sessões extraordinárias para a votação do projeto. A proposta que cria o Conselho Escolar foi aprovada por maioria qualificada em primeiro turno e segundo turno.
Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito de Santa Rita, para em seguida entrar em vigor.