VEREADORES APROVAM PROJETO QUE VEDA A NOMEA√á√ÉO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINIC√ćDIO

Por Bayek silva em 10/05/2022 às 13:16:02

Os vereadores da C√Ęmara Municipal de Bayeux promoveram, nesta ter√ßa-feira (10), a an√°lise e vota√ß√£o de projetos de Lei do Legislativo, de emendas à Lei Org√Ęnica, vetos de Leis do Executivo e requerimentos de autoria dos parlamentares. No total, foram cerca de 15 matérias apreciadas durante a sess√£o ordin√°ria que foi comandada pelo presidente da Casa, Noquinha (PTC). Na oportunidade, foi aprovado por unanimidade durante a sess√£o o Projeto de Lei n¬ļ 17/2022, de autoria da vereadora Dani Dantas (Cidadania), que veda a nomea√ß√£o para cargos em comiss√£o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, no √Ęmbito do município de Bayeux.

Também foi aprovado em segundo turno, através de vota√ß√£o nominal, com 15 votos favor√°veis, o Projeto de Emenda à Lei Org√Ęnica n¬ļ 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras do regime próprio de previd√™ncia social, além do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n¬į 24/2021, de autoria do vereador Jefferson Oliveira (PL), que disp√Ķe sobre a obrigatoriedade da presta√ß√£o de socorro aos animais atropelados e d√° outras provid√™ncias. De acordo com o Executivo, parte do PL invade compet√™ncia da Uni√£o sobre a legisla√ß√£o de tr√Ęnsito. O veto foi aprovado com 14 votos favor√°veis.

J√° entre os requerimentos aprovados est√£o os de autoria de Adriano do T√°xi (PL), solicitando que sejam adotadas as provid√™ncias necess√°rias junto à Secretaria de Infraestrutura do Município, quanto a cal√ßar a rua Vereador Dorgival Dantas, no Comercial Norte, e a Rua Avenida Nova Liberdade, no S√£o Bento, além das principais ruas do M√°rio Andreazza e Rio do Meio; e o de autoria do vereador Luciano do Impacto Som (PV), que requer que seja encaminhado um expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) requerendo a resolu√ßao do alagamento existente na BR 101, nas imedia√ß√Ķes da Tambay Motor.

Ainda na infraestrutura os parlamentares também aprovaram os requerimentos de Val da Nordece (Republicanos) pedindo que seja encaminhado um expediente à Secretaria de Infraestrutura do Município solicitando a realiza√ß√£o de servi√ßos de tapa-buraco no final da rua Estrela, no Centro, na rua Coronel Jo√£o Gadelha de Melo, em frente à resid√™ncia de n¬ļ 245, no bairro Tambay, e na rua próxima à arena Tambay; e os requerimentos do pastor Josimar Varsalle (PP) solicitando a pavimenta√ß√£o em paralelepípedos da rua Sargento Antônio Parto, e da rua Doutor Luis Porfirio de Lima, ambas no bairro Jardim Aeroporto; entre outros pedidos.

Tempo verbal

Os vereadores usaram a tribuna da Casa Severaque Dionísio para solicitar tapa-buracos, cal√ßamentos, pavimenta√ß√£o e outros pedidos voltados à infraestrutura, a exemplo do recapeamento da pista superior do viaduto de Bayeux e revitaliza√ß√£o da pra√ßa do Coreto. Abel Micena (PP) reclamou de problemas com a Casa da Cidadania que ainda n√£o voltou a funcionar completamente. "N√£o sei o que o governador est√° esperando para deixar a Casa funcionando normalmente", disse e foi aparteado por outros vereadores. "Faz tr√™s anos que Bayeux est√° totalmente desassistida pelo Governo do Estado", afirmou Dani Dantas.

Ainda na tribuna os vereadores parabenizaram a prefeita Luciene Gomes (PDT) e a secretaria de Saúde, Rosiene Sarinho, pela implanta√ß√£o do Centro Especializado de Dispensa√ß√£o de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX) na cidade. J√° Hermerson Caminhoneiro apresentou verbalmente o PL de sua autoria que assegura à crian√ßa e ao adolescente cujos pais ou respons√°veis sejam pessoas com defici√™ncia ou com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino de Bayeux mais próxima de sua resid√™ncia.


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