Após a cerimônia de comemoração do Dia do Cinema Brasileiro, realizada na última quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a chamada "cota mínima de tela" para a exibição de filmes brasileiros nas redes de cinema comerciais que operam no país.
Publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, a ação valida o ato previsto na Lei nº 14.814/2024, sancionada em janeiro deste ano. Ela determina que, até o dia 31 de dezembro de 2033, empresas devem trabalhar com uma margem mínima de sessões de produções nacionais, que vai variar conforme o tamanho das redes operadoras e das estruturas que elas mantêm.
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