O atual prefeito Kiko Monteiro e o presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito Wilton Alencar estão inelegíveis, de acordo com a lista de gestores públicos com contas reprovadas divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Esta divulgação gera um impacto significativo no cenário político de Caaporã.
Kiko Monteiro, apesar de ter atuado junto à Câmara de Caaporã para rejeitar o parecer do TCE por meio do Decreto Legislativo 001/2023, ainda enfrenta duas anotações contra ele.
Wilton Alencar enfrenta uma situação ainda mais complexa. As contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (IPSEC), referentes ao exercício de 2018, foram julgadas irregulares pelo TCE, resultando em uma multa de R$ 2.000,00. O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades, incluindo a falta de registro adequado das contas de investimento e atrasos no pagamento de benefícios previdenciários.
No mesmo relatório do TCE-PB, o prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro, também foi notificado por várias irregularidades financeiras. Entre elas, o repasse de aporte financeiro insuficiente para cobrir o déficit financeiro do regime próprio, decorrente do pagamento de benefícios previdenciários, contrariando o disposto no artigo 2º, § 1º da Lei nº 9.717/1998; a ausência de implementação do plano de amortização de déficit atuarial sugerido na avaliação atuarial; a falta de pagamento dos termos de parcelamentos celebrados com o Instituto; e o não recolhimento das obrigações patronais ao Instituto, que está sendo tratada na Prestação de Contas Anual (PCA) do município.
A divulgação da lista de gestores inelegíveis pelo TCE-PB está gerando intensos debates nos círculos políticos de Caaporã. A incerteza sobre quem substituirá Wilton Alencar como candidato da situação tem sido tema frequente nas conversas locais. A inelegibilidade desses importantes atores políticos promete alterar significativamente o cenário das próximas eleições municipais na cidade.