Câmara de Santa Rita aprova projetos de lei voltados para mulheres e questões sociais

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Rita aprovou uma série de projetos de lei visando promover a inclusão e o bem-estar na comunidade. Dentre os destaques, estão iniciativas voltadas para as mulheres santa-ritenses. De autoria do vereador Sebastião do Sindicato, o Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 foi aprovado para criar o Dia Municipal da Participação da Mulher na Política, a ser comemorado anualmente em 13 de março. Além disso, outro projeto do mesmo vereador, o nº 109 de 2023, visa estabelecer políticas públicas para inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho na Paraíba.

Outras propostas relevantes incluem o Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, apresentado por Paulinho Fernandes, que institui o Banco de Leite Humano no Município de Santa Rita, e o Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, que veda nomeações para cargos em comissão e função de confiança no âmbito do poder executivo municipal de pessoas condenadas às penas previstas na Lei Maria da Penha.

Destacam-se também o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023, de autoria de Luciano Serrano (Nininho do Bode), que equipara o lúpus eritematoso sistêmico às deficiências físicas e intelectuais para efeitos jurídicos no município, o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023, que institui o cartão municipal de identificação de pessoas com lúpus, e o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023, que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023, proposto por Anésio Alves, dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especiais em praças e parques públicos para crianças com deficiência.

Todos os projetos de lei foram avaliados positivamente pelas comissões da Câmara e receberam aprovação unânime dos vereadores da Casa.

Requerimentos

Os parlemantares também apresentaram diversos requerimentos. O vereador Paulo César apresentou propostas voltadas para o bem-estar da comunidade, incluindo a construção de creches no Loteamento Plano de Vida, visando atender às necessidades das famílias locais. Além disso, propôs a reforma da Praça Geraldo Beltrão, localizada no bairro do Heitel Santiago, com a instalação de equipamentos para exercícios, promovendo a saúde e o lazer dos moradores. Também solicitou o calçamento da Rua Jornal O Norte, no bairro Marcos Moura.

Por sua vez, o vereador Cícero Medeiros propôs o calçamento da Rua Vereador Mailton Welinton, situada no bairro Marcos Moura (Nova Trindade), em frente à Escola Estadual Welinton Santana. Enquanto o vereador presidente da Casa Legislativa, Jackson Alvino apresentou um voto de aplauso ao São João do Município de Santa Rita, reconhecendo a importância cultural e festiva dessa tradição para a comunidade local.