Projeto de Lei para construção do CRAS é aprovado por unanimidade na Câmara de Santa Rita

A Câmara Municipal de Santa Rita deliberou e aprovou, por unanimidade, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a transposição e remanejamento de dotações através de crédito especial ao orçamento vigente.

O projeto prevê o remanejamento dos recursos destinados à construção da sede do Conselho Tutelar de Santa Rita, para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com essa aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a realizar as devidas providências para viabilizar a construção desse importante espaço de assistência social.

Segundo o projeto aprovado, os recursos para cobertura do crédito especial serão provenientes de dotações já existentes, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal N. 4.320 de 17 de Março de 1964.

A iniciativa recebeu apoio unânime dos vereadores presentes na sessão, destacando a importância da construção do CRAS como um avanço significativo para a oferta de serviços e assistência social à população de Santa Rita.

Voto de Aplauso

Durante a sessão, também foi aprovado um Voto de Aplauso proposto pelo vereador Farias, que direcionado ao cabo Derivaldo Feliciano, do 7º BPM de Santa Rita, que, mesmo de folga, efetuou a prisão de um suspeito que ameaçava um motorista de aplicativo, evitando um possível latrocínio em Tibiri II.