No total, documento possui 6.804 nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares de todos os estados do Brasil. TCU
JN
Um total de 339 paraibanos tiveram contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União (TCU) em algum momento dos últimos oito anos e por isso podem se tornar inelegíveis para o pleito de outubro de 2022. A informação é do próprio TCU, que nesta quarta-feira (10) enviou a lista para o Tribunal Superior Eleitoral.
O documento possui 6.804 nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares de todos os estados do Brasil. Desses, 4,98% dão de paraibanos.
A lista foi enviada ao TSE pelo vice-presidente da corte de contas, ministro Bruno Dantas, numa ação que se repente sempre em ano eleitoral. Apesar da presença da lista ter o potencial de tornar um candidato inelegível, essa não é uma consequência automática.
Segundo explica o TCU, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato. Quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. Depois, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.
Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal quando comete prejuízo aos cofres públicos, desfalque ou desvio de dinheiro público, omissão no dever de prestar contas de atos de gestão.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já tinha enviado lista parecida para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com 428 gestores com contas rejeitas na corte local.
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