Câmara de Santa Rita aprova projeto de lei para incentivo aos agentes de Saúde e de Combate as Endemias

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do Poder Executivo, em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (04). O projeto autoriza o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE), fortalecendo políticas essenciais à atuação desses profissionais no município.

O incentivo é proveniente do Ministério da Saúde e será direcionado para programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, visando fortalecer a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Diferentemente do pagamento do piso nacional salarial, o incentivo financeiro adicional é destinado especificamente para fortalecer políticas relacionadas à atuação dos ACS's e ACE's.

Durante a sessão, o plenário da Casa Legislativa esteve repleto de representantes da categoria, que acompanharam de perto a votação do projeto. Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal, Jackson Alvino, ressaltou a importância do projeto para o reconhecimento do trabalho dos agentes de saúde no município.

"Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham um papel fundamental em nossa comunidade, promovendo a saúde e prevenindo doenças. Este incentivo financeiro é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que tanto contribuem para o bem-estar da população", destacou Alvino.

Os recursos provenientes do Incentivo Financeiro Adicional serão distribuídos de forma individualizada, por meio de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias que estejam com seus vínculos regularizados.