Com interdição de Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), presos com insanidade mental comprovada passam por equipe de avaliação e são acompanhados pelo Caps ou internados em caso de urgência psiquiátrica. Penitenciária está parcialmente interditada após determinação em ato do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba
Após uma determinação que proibiu novas internações na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba desde 28 de fevereiro, o g1 explica o que acontece com presos e criminosos que tenham transtorno mental no estado.
A Secretaria de Saúde (SES-PB) explica que pessoas que cometerem crime e comprovarem transtornos mentais não ficam presas, nem são monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Elas vão ser acompanhadas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que fica responsável por enviar um relatório mensal à Justiça pelo período que o juiz de cada caso determinar, e só serão internadas em caso de urgência psiquiátrica.
Esta semana, um policial de 81 anos foi preso suspeito de matar um professor de matemática, em João Pessoa. Ele alega ter transtornos mentais, mas segue detido. Ele ainda não apresentou o laudo médico sobre a condição.
Alguns pacientes que estavam internados na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba já foram liberados após a determinação. O número exato não foi divulgado.
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Penitenciária Psiquiátrica foi interditada
A determinação da Corregedoria resultou na interdição parcial da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF). A PPF era destinada a presos com transtornos mentais.
Agora, em vez de serem enviados para lá, as pessoas são encaminhadas para a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), uma equipe multidisciplinar vinculada à Secretaria de Saúde.
A decisão acompanha o entendimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção de internos judiciários. A resolução do CNJ aconteceu em 2010 e previa a substituição do modelo manicomial para cumprimento das medidas restritivas para o modelo antimanicomial, no prazo de 10 anos. Esse prazo foi prorrogado, já que venceu em 2020, e todos os estados brasileiros têm que atender ao que foi estabelecido até agosto deste ano.
O preso com transtorno mental não responde pelo crime?
A SES-PB atenta que se a Justiça entende que a pessoa tem um transtorno mental, ela não tem como responder criminalmente pelos atos. Ou seja, o paciente não cumpre medidas de segurança, como encarceramento ou uso de tornozeleira eletrônica.
O que acontece com criminosos que têm transtorno mental?
A SES-PB informou que cada caso está sendo avaliado individualmente e encaminhado conforme suas necessidades.
A secretaria realiza avaliações biopsicossociais, acompanha o tratamento durante todo o processo criminal, elabora o Projeto Terapêutico Singular (PTS), além de apoiar as ações e serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e facilitar o acesso à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Se houver necessidade evidente de internação, a pessoa será encaminhada à urgência psiquiátrica de referência, como por exemplo o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa.
Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
Nos casos em que houver suspeita de simulação de transtorno mental para evitar a prisão durante a audiência de custódia, a pessoa poderá ser encaminhada temporariamente para a Unidade Prisional da Comarca, e seu processo será priorizado para que a EAP possa realizar os procedimentos necessários.
O Tribunal de Justiça da Paraíba designou uma equipe para acompanhar os casos até seis meses após o cumprimento da medida de segurança, garantindo o monitoramento de todos eles.
Policial mata professor e alega transtorno
Recentemente em João Pessoa, um policial de 81 anos foi preso em flagrante por matar um professor de matemática. Antônio Francisco de Sales afirma não se lembrar do ocorrido e diz ter transtornos mentais.
Atualmente, ele está detido no 1º Batalhão, mas pode ser transferido para um dos Serviços de Saúde Mental do estado caso o laudo médico comprove doença mental. A Polícia Civil ainda não solicitou o documento.
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