Inicia neste mês de agosto, em todo o país, a campanha Agosto Lilás, e a Câmara Municipal de Bayeux, através da Mesa Diretora e dos parlamentares, apoia a causa e luta pelo fim da violência contra as mulheres. Criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, a campanha tem como objetivo inibir casos de abuso físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial contra as mulheres em todo o Brasil.
Em virtude das estratégias desenvolvidas, a campanha Agosto Lilás é realizada anualmente em Bayeux, a fim de celebrar este marco jurídico, por meio de ações para a conscientização, mobilização da sociedade e instituição de medidas para coibir as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias de práticas ilegais.
Na cidade, a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com apoio dos parlamentares, vai estar realizando ações voltadas às áreas consideradas de vulnerabilidade para a qualidade de vida e autonomia das mulheres, tais como: educação e cultura, enfrentamento à violência, saúde, trabalho e combate à pobreza.
Projeto de Lei e compromisso
Em junho deste ano, por exemplo, a Câmara Municipal a aprovou por unanimidade o PL nº 20/2022, de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher, e adota outras providências correlatas. Segundo os parlamentares, o projeto é muito importante para o momento atual.
Os vereadores também reforçam diariamente seus compromissos com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Dani Dantas (Cidadania), França (PL) e Ró de Dedeta (PL), representantes femininas da Casa Severaque Dionísio, destacam que o mundo ainda tem muito o que evoluir, principalmente quando se trata da violência contra essa parte da população.
Objetivo
O propósito da campanha e de todas as ações realizadas em Bayeux e requerimentos solicitados na Casa Severaque Dionísio é fazer com que as mulheres saibam que, não apenas durante a campanha, mas também durante todo o tempo elas têm uma rede de apoio que trabalha firme e forte por cada uma delas e que essa é uma luta conjunta onde, para salvar uma vida, é preciso que as pessoas não se calem e, sim, denunciem.
Como denunciar e Rede de Proteção
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo180, 190 (emergência), 195 (denúncia anônima) ou em uma delegacia. Bayeux também possui um núcleo especializado em apoio à mulher vítima de violência doméstica, fruto de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. O núcleo disponibiliza para as mulheres que integram a Rede de Proteção atendimento e encaminhamento psicológico, jurídico, social e também oficinas manuais.