Vítimas de violência doméstica precisam apenas de internet para poder solicitar medida protetiva em sete cidades da Paraíba. Conheça o aplicativo Maria da Penha Virtual do TJPB
Reprodução/Divulgação
O aplicativo 'Maria da Penha Virtual' foi lançado, nesta sexta-feira (8), nas comarcas de Cabedelo e Bayeux, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. A ferramenta permite que mulheres possam solicitar medidas protetivas sem sair de casa, utilizando apenas a internet.
As medidas protetivas garantem por lei uma proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta jurídica afasta o agressor do lar e proíbe contato com a vítima, dentre outras medidas previstas na Lei Maria da Penha.
A plataforma já está em funcionamento em João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Santa Rita. O Maria da Penha Virtual' pode ser acessado pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet. (Saiba mais abaixo como pedir medida protetiva no aplicativo)
A tecnologia foi criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Guia 'Ela Protegida'
O Tribunal de Justiça da Paraíba também lançou oficialmente o guia 'Ela Protegida', idealizado pela startup Direito Ágil e apoiado pelo Instituto Mary Kay. O guia digital foi criado para levar informação de utilidade pública sobre direitos das mulheres, meios de denúncia e formas de se proteger em casos de violência.
Com uma linguagem mais simples e direta, sem o "juridiquês", a iniciativa recebeu a colaboração de advogadas e psicólogas especializadas em Direito das Mulheres.
De acordo com a startup, o guia explica conteúdos importantes sobre como quais documentos que a vítima deve apresentar na delegacia, como reconhecer a violência doméstica, como se proteger quando o agressor é afastado da residência e um passo a passo de um plano de fuga em caso de violência doméstica.
O Guia ElaProtegida pode ser através do site oficial ou no aplicativo 'Maria da Penha Virtual'.
Como pedir a medida protetiva?
Vítimas de violência doméstica podem solicitar medida protetiva através da internet na PB
O aplicativo pode ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet. A ferramenta é acessada por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, o que não ocupa espaço no armazenamento do aparelho e também não gera ícone na tela do celular para segurança da mulher. O acesso é realizado no site Maria da Penha Virtual.
A vítima preenche um formulário com seus dados pessoais e do agressor. Também será necessário relatar a violência sofrida, podendo anexar um áudio do seu relato e fotos como provas da agressão. Ao final, a mulher pode escolher a medida protetiva de urgência de acordo com o seu caso, como, por exemplo, a proibição de contato e afastamento do agressor do lar.
O pedido será encaminhado para o juizado ou vara criminal responsável pelo processo. Em seguida, uma técnica do tribunal fará contato com a vítima para mais esclarecimento sobre o processo.
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