A Câmara Municipal de Bayeux realizou mais uma sessão nesta quinta-feira (29), presidida por Nildo de Inácio e pela vereadora Dani Dantas. Na pauta, foram debatidos o expediente do dia, com projetos de lei que serão encaminhados para as comissões emitirem pareceres, a ordem do dia, com projetos de lei que a Comissão de Justiça e Redação já analisou e os requerimentos apresentados pelos vereadores.
Expediente do dia
No expediente do dia, foram apresentados projetos de lei que serão encaminhados para as comissões emitirem pareceres. Entre os projetos de destaque, está o Projeto de Lei nº 02/2024, proposto pelo vereador Netinho, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão, anemias, intolerâncias ou alergias, revogando uma legislação anterior e implementando medidas para atender a essas necessidades específicas. Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do poder executivo, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do município, com solicitação de regime de urgência.
Ordem do dia
Projetos de lei
Na ordem do dia, foram lidos e aprovados os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, tendo como relatora a vereadora França. Todos os projetos receberam parecer favorável e foram aprovados por unanimidade. Dentre os projetos analisados, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do vereador Netinho, que dispõe sobre a presença de intérprete de língua brasileira de sinais (libras) em eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais na cidade de Bayeux.
- Projeto de Lei nº 50/2023, também do vereador Netinho, que institui o plano municipal de prevenção ao suicídio no município de Bayeux, denominando-o como "amarelo sem fim", em alusão ao setembro amarelo, revogando legislações anteriores sobre o tema.
- Projeto de Lei nº 51/2023, igualmente de autoria do vereador Netinho, que dispõe sobre a atualização do programa de auxílio financeiro denominado "programa bolsa atleta Bayeux", destinado a atletas amadores, profissionais e paratletas, e ao incentivo ao esporte para pequenos atletas.
- Projeto de Lei nº 68/2023, do vereador Val da Nordece, que garante acesso à informação para pessoas com deficiência nas modalidades de educação.
- Projeto de Lei nº 69/2023, também do vereador Val da Nordece, que institui o dia e a semana municipal de conscientização sobre o autismo na cidade de Bayeux.
- Projeto de Lei nº 70/2023, também de autoria do vereador Val da Nordece, que institui o programa família na escola nas unidades de ensino da rede municipal de educação.
Requerimentos
Durante a sessão, os vereadores da Casa apresentaram e obtiveram aprovação unânime para diversos requerimentos, voltados para melhorias na infraestrutura urbana, saúde e educação do município.
O vereador Adjair da Saúde solicitou o encaminhamento de um expediente à AMTU/JPA – Associação Metropolitana de Transporte Urbano da Grande João Pessoa, requerendo a instalação de um posto de recarga passe legal na cidade.
Já o vereador Adriano do Táxi apresentou dois requerimentos: o primeiro, direcionado à prefeita do município, solicitando providências para calçar a rua São Pedro, no Comercial Norte; e o segundo, para calçar a rua Santa Maria de Deus, no bairro Mário Andreazza.
A vereadora Dani Dantas propôs melhorias no asfalto ou calçamento para as ruas Novo Milênio e Santa Terezinha, respectivamente, no Comercial Norte, e para a rua Marechal Castelo Branco, por trás da garagem da Guanabara, além de requer uma caçamba de lixo para a rua Getúlio Vargas, no Rio do Meio, próximo ao balneário Bora Ver.
O vereador Luciano do Impacto Som solicitou a reforma da praça no bairro de Tambaí e a pavimentação asfáltica da Rua Treze de Maio, no bairro do Sesi.
Por fim, o vereador Val da Nordece propôs a conclusão do asfaltamento da Rua José Lira e a realização de serviço de "tapa-buracos" no trecho compreendido entre a travessa José Pereira de Andrade com a Rua José Lira, ambas no bairro do Sesi. O parlamentar ainda solicitou que sejam realizados reparos no caranguejo que fica no girador da entrada da cidade.