Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação

Brasília (DF), 05/03/2024 - A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, participa da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consea

Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.

Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto "Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade", que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019 pelo governo anterior, o Consea foi reativado pelo presidente Lula em fevereiro do ano passado.

O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo - federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.