Medida faz parte de uma política pública liderada em âmbito federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que busca humanizar as pessoas com transtornos mentais. Penitenciária está parcialmente interditada após determinação em ato do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba
O desembargador Joás de Brito Pereira, um dos responsáveis por assinar a determinação que proíbe novas internações na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba, defendeu a ação e afirmou que a medida deve melhorar o sistema prisional da Paraíba. Em entrevista à TV Cabo Branco, ele destacou que essa é uma política pública liderada em âmbito federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que busca humanizar as pessoas com transtornos mentais.
"Essa política vem para humanizar, olhar para essa pessoa que está esquecida. É preciso cuidar do preso, ter uma humanização desse cidadão que tem transtorno mental", afirmou.
De acordo com o desembargador, o primeiro passo foi fechar a porta de entrada da instituição, que evita e mesmo proíbe que outras pessoas sejam internadas. No passo seguinte, será montada, ainda de acordo com Joás de Brito, uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapeutas Aplicadas a Pessoas com Transtorno Mental. Essa equipe contaria com a participação de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e teria 120 dias para reavaliar os 102 presos que estão internados no local atualmente.
"Trata-se de uma política antimanicomoial do Poder Judiciário em que 18 estados brasileiros já aderiram", explicou.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Tribunal de Justiça da Paraíba
Francisco França/Jornal da Paraíba
Da parte do Poder Judiciário, foram produzidas e distribuídas cartilhas que indicam as medidas que devem ser tomadas pelos magistrados. Além disso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou um núcleo de analistas judiciários para tratar sobre o tema e para criar uma rede própria que dê atenção à saúde dessas pessoas.
Joás de Brito destaca também que a equipe técnica da SES e do TJPB vai ser responsável por avaliar a situação de cada preso, para entender a progressão deles. Ele explica que a avaliação é necessária porque já existem algumas pessoas que podem receber um tratamento ambulatorial adequado e não precisam mais estar internadas.
"Essas pessoas estavam esquecidas no sistema prisional. Na verdade, quando há um problema de transtorno mental e você se envolve com algum processo na justiça, um processo criminal, muitas vezes você é internado e fica esquecido ali, internado em um manicômio judiciário", disse.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que, em 2021, participou da elaboração do Plano Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba junto com uma série de outros órgãos e prevê três eixos principais: desinstitucionalização, prevenção e fluxo de atendimento.
Já em 2023 foi assinado junto ao TJPB um termo de cooperação técnica da SES com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e com a Secretaria de Administração Penitenciaria. Desde então já vem acompanhando caso a caso os internos da Penitenciária de Psiquiatria Forense e analisando a desinternação dos presos de forma responsável e em diálogo com os gestores municipais.
Discordâncias
Apesar de ser considerada pelo desembargador Joás de Brito "uma medida importante para melhorar o sistema prisional paraibano", ela encontra resistências. O presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria, Alfredo Minervino, reclama do fato de a entidade não ter sido em nenhum momento convidada para participar do debate e classificou a decisão judicial de "medida desastrosa".
Ele classifica os internos na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba de "pessoas que têm transtornos mentais e que cometeram crimes" e ponderou que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não estão preparados para acolher essas pessoas.
"É um risco muito grande estar nas ruas com essas pessoas", opinou.
Ainda de acordo com Alfredo Minervino, João Pessoa possui pouco mais de 200 psiquiatras, mas só uma minoria trabalha como peritos forenses e consequentemente está preparada para realizar uma avaliação de periculosidade adequada. "Serão muitas pessoas na rua que não têm a mínima capacidade de estar nas ruas", afirma.
Vídeos mais assistidos da Paraíba
