A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil tem divergências com o Paraguai em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu, que é uma empresa binacional gerida pelos dois países, mas que o tema seguirá sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro.
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